domingo, 10 de agosto de 2025
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O ambiente das contratações públicas exige de analistas de licitação, agentes públicos, advogados e autoridades
A ação regressiva movida pelo Estado contra servidor público causador de dano não é a
A validade de cláusulas inseridas em norma coletiva depende da aprovação em assembleia geral especificamente
Uma pessoa pode ser duplamente responsabilizada pelo crime eleitoral de caixa dois
A Advocacia-Geral da União criou condições de pagamento mais flexíveis para devedores
A recente inflexão jurisprudencial promovida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de
A 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) foi inserido no ordenamento jurídico
Pelo menos 2.526 procuradores deixaram o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ)
O crime de abuso e maus-tratos a animais não exige reiteração ou
A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso
Não é possível imputar ao advogado os ônus decorrentes de falhas exclusivas
É inválida a fixação de multa por descumprimento de decisão judicial —
A sigla DAO designa o termo decentralized autonomous organization, que, em tradução
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fixou regras obrigatórias sobre
